Há alguns dias atrás, o Rodrigo Rieger Maia, fez o seguinte comentário off-topic no post sobre as recentes fraudes com o AMEX TPC, versando sobre a questão dos downgrades:

Gostaria de compartilhar uma cena que vi ontem no voo da American Airlines DFW-GRU em 24/04. Achei que você seria a “blogueira” ideal para dar seu parecer, uma vez que você tem formação em direito e entende bem dessas coisas. O voo estava programado para ser operado por um 777-300er, porém sem motivo divulgado, o avião foi trocado por um 777-200, o que significa que a quantidade de classe executiva diminuiu bastante. Eu e minha namorada voamos na executiva, já havíamos feito o check in, quando fomos embarcar nos disseram que o nosso assento havia mudado, e para a nossa sorte nos colocaram na executiva, respeitando o nosso bilhete original. Porém como não havia assentos para todos, vários passageiros sofreram um downgrade de última hora. O pior de tudo estava por vir, ao entrar na aeronave, nos sentamos na fileira 1 no meio, e ao nosso lado havia uma senhora brasileira de 74 anos viajando sozinha na janela. Ela já tinha guardado todas as malas, estava sentada no lugar que ela havia PAGO (não foi nem milhas) e DO NADA vieram informar que ela deveria sair dali pois o lugar havia sido dado para um viajante estrangeiro. A senhora, com toda razão, não quis se levantar, e resumindo, chamaram um “segurança” que chegou, pegou as bagagens e pertences dela e só disse que ou ela saia e sentava la na economica, ou iriam tirar ela do avião. Eu achei isso o maior ABSURDO que já vi até hoje voando, uma falta de respeito do tamanho que nenhum dinheiro deva recompensar o constrangimento que essa senhora passou. Teve passageiro que preferiu não viajar, enfim, foi o maior caos! A pergunta que fica é, eu queria muito saber os nossos direitos em um caso como esse? O que a gente deve fazer? Se isso tivesse sido comigo eu acho que iria preso nos Estados Unidos mas não me levantava do assento. Seria bom você fazer um post sobre isso para que todos os seus leitores saibam como agir caso isso ocorra algum dia. Mas uma coisa é certa, essa senhora vai ganhar um bom dinheiro da AA.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Rodrigo pela escolha do Milhas e Destinos para discutir essa questão super importante. Vamos, então, à análise do caso.

Os downgrades de bilhetes pagos em companhias aéreas brasileiras, europeias ou asiáticas são bem raros. Mas esse tipo de situação, infelizmente, é relativamente comum nas companhias aéreas americanas.

As ordens da tripulação, caso não sejam obedecidas, podem levar à expulsão do passageiro da aeronave. Assim, no caso da brasileira, se ela tivesse se recusado a sair do assento, ela provavelmente teria sido presa por desacato.

Muitos devem se lembrar daquele lamentável episódio envolvendo um passageiro que foi arrastado de uma aeronave da United à força por dois seguranças.

Então, quanto à pergunta do Rodrigo, eu responderia: sendo o voo originário nos EUA, não se recuse a sair do assento, pois você certamente estará agravando a sua situação podendo até mesmo ser preso.

É claro que você pode e deve conversar civilizadamente com o comissário e tentar convencê-lo que você tem direito ao assento, ou que a companhia aérea garanta uma compensação monetária e o pagamento da diária de hotel – se for o caso, ou até mesmo que endosse seu bilhete para uma outra companhia aérea. Mas se ele for inflexível, sugiro seguir as recomendações da tripulação.

Em circunstâncias normais, nos EUA, essa situação não garante nenhuma indenização milionária por conta do Airline Deregulation Act de 1978 que, no intuito de flexibilizar o mercado aéreo americano, abriu as portas para todo tipo de abuso que vemos hoje em dia. Os passageiros podem receber danos compensatórios, mas não punitivos nesses casos mais comuns. Um exemplo pode ser lido neste artigo (clique aqui para acessar).

A propósito, o passageiro da United fez um acordo sigiloso com a companhia, mas o caso dele teve um diferencial: ele foi fisicamente agredido, saiu do avião sangrando e foi parar no hospital.

No caso desse voo da AA, a passageira pode facilmente acionar a justiça brasileira. Ela tem direito aos danos materiais (abatimento proporcional do valor pago pela passagem e pela classe efetivamente voada) e aos danos morais. Como ela tem 74 anos, ainda pode se valer do Estatuto do Idoso para aumentar o valor dos danos. A idade também garante a tramitação mais célere do processo.

Em um caso semelhante aqui no Rio, o Tribunal de Justiça concedeu R$ 12.000,00 a título de danos morais – contra a American Airlines! – em 2016. Para quem se interessar, o número do processo é 0308571-25.2013.8.19.0001.

O comportamento da AA foi indefensável. Não entendi o porquê de não convocarem voluntários para pegarem o voo do dia seguinte, que é o que geralmente ocorre em casos de overbooking (apesar de esse caso ser de troca de equipamento, a consequência é análoga ao overbooking).

Agora, promover o downgrade de uma passageira idosa, de qualquer passageiro, na verdade, sem já apresentar uma solução condizente com a situação – seja a reacomodação em outra companhia aérea, na mesma classe de voo contratada, ou oferecer uma compensação monetária, acrescida de estadia em hotel e alimentação, e um lugar na mesma classe adquirida no voo do dia seguinte, é um absurdo sem tamanho.

Alguém já passou por essa situação ou tem conhecimento de caso semelhante?