Depois do anúncio do governador Dória sobre a redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação de 25% para 12%, o Rio de Janeiro quer seguir o mesmo caminho.

Em novembro, o então Governador eleito Wilson Witzel já havia anunciado a intenção de reduzir a alíquota do ICMS do QAV do Rio de 12% para 7%. Agora, o seu Secretário de Turismo, Jorge Leite, confirmou que o pedido já foi feito e será apreciado pela Assembleia Legislativa.

Os últimos tempos têm sido sombrios para os cariocas: a AA cancelou o voo direto para NYC – na verdade, parece que vai transformá-lo em sazonal. A LATAM também cancelou as rotas para Miami e Orlando.

Entretanto, pela realidade recente, parece que não é o custo do QAV o problema. O Rio perdeu voos com a alíquota 12% de ICMS para o QAV enquanto São Paulo cobrava 25%. Ainda assim, as empresas aéreas preferiram concentrar suas atividades em Guarulhos.

Então, o que tem impedido o Rio de manter os voos ou atrair novas rotas e companhias aéreas já que a alíquota do ICMS do QAV era metade da praticada em SP? Esse é o ponto central que deve ser analisado.

A redução seria uma medida populista ou uma política bem elaborada, com possíveis cenários futuros previamente delineados com um plano B caso a demanda não aumente?

No dia seguinte ao anúncio, na Folha de São Paulo, Henrique Meirelles, secretário de Fazenda de SP já aventava o aumento de outros tributos para compensar as perdas (clique aqui para ler). É de se questionar quem vai pagar essa conta …

Outra pergunta importante é se a diminuição dos custos das empresas aéreas será repassada, ainda que parcialmente, para os passageiros efetivamente estimulando a economia, ou as companhias vão preferir aumentar a sua margem de lucro?

Não podemos esquecer que os preços das passagens aéreas aumentou consideravelmente após a Resolução 400 da ANAC se contarmos que a bagagem despachada e a escolha de assentos, que antes eram parte integrante do valor do bilhete, agora são cobrados em separado. E muito bem cobrados, diga-se de passagem.

Também é importante sublinhar que a questão tributária brasileira passa mais pela distribuição da carga do que o seu volume propriamente dito. Ao optar pela renúncia fiscal, os Estados têm que ter estratégias que possam garantir a contrapartida da perda de receita. Se não houver a demanda prevista, os Estados não têm como honrar seus compromissos financeiros com outros credores e a única consequência é que o problema é deslocado para outra área econômica.

Enfim, há uma série de aspectos que devem ser ponderados em relação ao tema. À primeira vista é uma ótima notícia, mas só o tempo dirá se a comemoração vale a pena.